Os slides abordam os principais destaques das seguintes leis:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Lei de Crimes Ambientais;
Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA);
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS);
Política Nacional dos Recursos Hídricos (PNRH);
Lei Nº 9.985/2000 – Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza;
Lei Nº 12.651/2012 – Código Florestal Brasileiro;
Lei 11445/2007 – Saneamento Básico e Lei nº 14.026/2020;
Lei 9795 de 1999 – Educação Ambiental.
Além disso, há contextualização com reportagens em toda as leis.
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